Termos de Uso

Última atualização: 26/10/2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo(a) à Festra.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Festra.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

Para fins destes Termos:

  • Festra: marketplace digital que conecta clientes e fornecedores de produtos e serviços para eventos.
  • Fornecedor: pessoa física ou jurídica cadastrada para anunciar, negociar e comercializar produtos ou serviços por meio da plataforma.
  • Cliente: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para buscar fornecedores, solicitar orçamentos, contratar produtos ou serviços e, quando disponível, realizar pagamentos.
  • Orçamento: solicitação enviada pelo cliente através da plataforma, contendo os dados do produto ou serviço desejado, encaminhada ao fornecedor para dar continuidade ao atendimento.
  • Plataforma: o site, aplicativo e demais ambientes digitais disponibilizados pela Festra.

3. Cadastro

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, poderá ser necessário criar uma conta.

O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las sempre corretas.

Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Festra poderá solicitar informações ou documentos adicionais para validar cadastros sempre que considerar necessário para garantir a segurança da plataforma.

4. Papel da Festra

A Festra é um marketplace que disponibiliza tecnologia para conectar clientes e fornecedores. O cliente solicita orçamentos pela plataforma, e o fornecedor recebe o pedido em seu painel, dando continuidade ao atendimento e à negociação diretamente pelo WhatsApp. O processamento de pagamentos realizado pela própria plataforma se limita às assinaturas dos planos contratados pelos fornecedores, por meio de parceiros especializados.

A disponibilização dessas funcionalidades não torna a Festra parte da relação contratual estabelecida entre cliente e fornecedor.

A responsabilidade pela negociação, definição das condições comerciais, execução dos serviços, entrega dos produtos, cumprimento de prazos, qualidade, garantias, emissão de documentos fiscais e demais obrigações decorrentes da contratação pertence exclusivamente às partes envolvidas.

A Festra não garante nem se responsabiliza por:

  • qualidade dos produtos ou serviços anunciados;
  • veracidade das informações fornecidas pelos usuários;
  • cumprimento de prazos ou condições negociadas;
  • inadimplemento contratual;
  • cancelamentos de eventos;
  • danos decorrentes da relação comercial estabelecida entre cliente e fornecedor.

5. Responsabilidades do Fornecedor

Ao utilizar a plataforma, o fornecedor compromete-se a:

  • fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  • anunciar apenas produtos e serviços cuja comercialização seja permitida pela legislação;
  • responder propostas de forma ética e transparente;
  • cumprir os valores, prazos e condições assumidos perante os clientes;
  • manter ativa a assinatura correspondente ao plano contratado, quando aplicável;
  • cumprir todas as obrigações legais relacionadas à sua atividade, incluindo obrigações fiscais, tributárias e regulatórias.

6. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • fornecer informações verdadeiras sobre o evento e suas necessidades;
  • utilizar a plataforma de boa-fé;
  • solicitar orçamentos apenas quando houver interesse legítimo;
  • cumprir as condições negociadas diretamente com o fornecedor pelo WhatsApp após solicitar um orçamento pela plataforma.

7. Planos e Assinaturas

Algumas funcionalidades da plataforma poderão depender da contratação de planos de assinatura destinados aos fornecedores.

Os valores, benefícios, periodicidade e condições de renovação serão divulgados na página de planos da plataforma.

A Festra poderá alterar seus planos, funcionalidades e preços mediante comunicação prévia aos usuários afetados.

8. Pagamentos

Os pagamentos processados diretamente pela Festra referem-se exclusivamente às assinaturas dos planos contratados pelos fornecedores, realizados por meio de parceiros especializados em processamento de pagamentos.

A contratação de produtos e serviços entre cliente e fornecedor, incluindo forma de pagamento, prazos e condições, é acordada diretamente entre as partes, pelo WhatsApp, não havendo intermediação financeira da Festra nessa etapa.

Eventuais cancelamentos, estornos ou disputas relacionados a essas contratações são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

9. Conteúdo publicado pelos usuários

Os usuários são integralmente responsáveis pelas informações, imagens, descrições, preços, logotipos, marcas e demais conteúdos publicados na plataforma.

Ao publicar qualquer conteúdo, o usuário declara possuir os direitos necessários para sua utilização e concede à Festra licença não exclusiva, gratuita e válida enquanto o conteúdo permanecer disponível na plataforma para utilizá-lo exclusivamente na operação, divulgação e promoção dos serviços da Festra.

A Festra poderá remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação vigente ou direitos de terceiros.

10. Avaliações

A plataforma poderá permitir que clientes avaliem fornecedores após uma contratação.

As avaliações representam exclusivamente a opinião de seus respectivos autores e não constituem manifestação, recomendação ou garantia da Festra.

A Festra poderá remover avaliações que contenham conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que violem estes Termos.

11. Condutas Proibidas

É proibido utilizar a plataforma para:

  • praticar atos ilícitos;
  • divulgar informações falsas ou enganosas;
  • utilizar documentos ou cadastros fraudulentos;
  • violar direitos de terceiros;
  • assediar, ameaçar ou ofender outros usuários;
  • tentar comprometer a segurança da plataforma;
  • utilizar robôs, scripts ou mecanismos automatizados sem autorização;
  • praticar qualquer conduta que prejudique a operação da Festra ou de seus usuários.

12. Suspensão ou Encerramento de Contas

A Festra poderá suspender, limitar ou encerrar contas, temporária ou definitivamente, quando identificar:

  • violação destes Termos;
  • utilização fraudulenta da plataforma;
  • fornecimento de informações falsas;
  • inadimplência relacionada aos serviços da plataforma;
  • uso abusivo ou incompatível com a finalidade da Festra;
  • qualquer situação que coloque em risco a segurança da plataforma ou de seus usuários.

Sempre que possível, o usuário será previamente comunicado.

13. Disponibilidade da Plataforma

A Festra envida esforços para manter seus serviços disponíveis, seguros e atualizados.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros ou situações fora do controle da plataforma.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Festra não será responsável por:

  • atos praticados por clientes ou fornecedores;
  • informações publicadas pelos usuários;
  • qualidade dos produtos ou serviços anunciados;
  • atrasos, cancelamentos ou descumprimentos contratuais;
  • perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes das relações estabelecidas entre os usuários;
  • indisponibilidade causada por serviços de terceiros;
  • eventos de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas de energia, ataques cibernéticos, problemas de internet, desastres naturais ou outros eventos imprevisíveis.

15. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à marca Festra, identidade visual, layout, software, banco de dados, textos, funcionalidades e demais elementos da plataforma pertencem à Festra ou aos seus respectivos licenciadores.

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia e por escrito.

16. Alterações da Plataforma

A Festra poderá, a qualquer momento, incluir, remover, alterar ou descontinuar funcionalidades, recursos, planos ou serviços, visando à evolução da plataforma e à melhoria da experiência dos usuários.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

Sempre que houver alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada na plataforma com a respectiva data de revisão.

A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações será considerada como concordância com os novos Termos.

18. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diverso ao consumidor.

19. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais da Festra.

  • E-mail: contato@festra.com.br
  • WhatsApp: (62) 99552-3582

Dúvidas ou precisa de suporte?

Nossa equipe está à disposição para esclarecer qualquer questão. Atendimento: Segunda a sexta, das 09h às 18h

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